Sustentabilidade na Pesca: Protegendo Trabalhadores e Recursos Marinhos

A gestão pesqueira deve garantir a proteção dos trabalhadores no mar. Conheça os desafios e as obrigações legais em torno da sustentabilidade nas frotas pesqueiras.

A Importância da Proteção dos Trabalhadores na Pesca

Nos últimos anos, a comunidade global focada na conservação das pescas tem se preocupado com a saúde dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade dos recursos oceânicos. No entanto, há uma verdade inegável que não podemos ignorar: uma gestão pesqueira que não protege os trabalhadores no mar não é sustentável.

A Base Legal Internacional

A proteção dos trabalhadores começa com a legislação internacional. Em teoria, já existe um arcabouço legal que estabelece as responsabilidades dos países em relação às embarcações que voam sua bandeira. Entre esses instrumentos, destacam-se:

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)
Convenção sobre o Trabalho na Pesca da OIT (C188)
Convenção Marítima do Trabalho
Acordo de Cape Town sobre segurança de embarcações pesqueiras

Entretanto, na prática, essas proteções são frequentemente ineficazes, mal aplicadas ou até inexistentes, especialmente para os trabalhadores migrantes em frotas de pesca em águas distantes.

Desafios da Implementação

As lacunas na ratificação dessas convenções são preocupantes. Os mecanismos de supervisão são dispersos e fragmentados, e a responsabilidade muitas vezes se perde assim que uma embarcação deixa o porto. De acordo com o direito internacional, os países de bandeira, onde um navio está registrado, são os principais responsáveis por garantir a segurança e as condições de trabalho dos tripulantes.

Isso não é opcional; é uma obrigação legal explícita no Artigo 94 da UNCLOS. No entanto, muitos desses países carecem da capacidade ou da vontade política para exercer um controle efetivo sobre as condições laborais a bordo.

Conclusão

A sustentabilidade das pescas não pode ser construída sobre a exploração do trabalho. É crucial que todos os stakeholders se comprometam a garantir que as normas internacionais sejam respeitadas e que os trabalhadores do mar sejam tratados com dignidade e respeito.

Fonte original: Sustainable fisheries can’t be built on exploited labor (commentary) - Mongabay

Artigo traduzido e adaptado pela equipe Nutricao.net